Sem discussão, CCJ aprova PEC que submete decisões do STF ao Congresso

Deputados João Cunha e Genoino integram a CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. A matéria foi aprovada sem discussão no colegiado. A PEC determina que o Congresso terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. Apresentado pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o projeto também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários em uma sessão do tribunal para declarar a inconstitucionalidade de normas. Apenas 21 dos 68 integrantes da CCJ estavam no momento da votação, entre eles os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados pelo STF no julgamento do mensalão. As informações são da Folha.