quarta-feira, 3 de abril de 2013

Prefeito que teve registro cassado por multa de R$ 3 recupera mandato

O prefeito eleito de Álvares Machado (567 km a oeste de São Paulo), Horácio Fernandez (PV), que teve o registro da candidatura cassado por uma dívida de R$ 3,51 com a Justiça Eleitoral, segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral, recuperou o mandato nesta terça-feira (9), em decisão do Tribunal Superior Eleitoral. No recurso, o candidato afirmou ter deixado de pagar multa eleitoral antes do pedido de registro de candidatura por ter obtido de uma servidora do cartório eleitoral declaração de que estava em situação regular. Ao tomar conhecimento da existência da multa, Fernandez a pagou em 12 de dezembro de 2012. Na ação no TSE, o candidato solicitou o cancelamento da decisão do TRE paulista, afirmando que não poderia ser punido com o indeferimento de candidatura por causa de uma informação errônea dada por servidora da Justiça Eleitoral. Relator do recurso, o ministro José Dias Toffoli alertou os ministros sobre a peculiaridade do processo. Segundo o ministro, o eventual candidato "procurou de boa-fé o cartório eleitoral".

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