quinta-feira, 18 de julho de 2013

Presidente da Comissão dos Cartórios comemora abertura de concurso do TJ-BA




O Deputado Mário Negromonte Júnior, presidente da comissão que acompanha a privatização dos cartórios comemorou nesta quinta-feira, a publicação do edital do concurso dos 1.383 cartórios extrajudiciais que estão vagos. “Estávamos confiantes e lutando para que o chamamento do concurso ocorresse antes da decisão da ADIn pelo STF até porque a ADIn só questiona 10% (145 cartórios) em detrimento de 90% (1.383 cartórios).

O Tribunal já tinha sinalizado que iria chamar. Até porque , além da sociedade, o TJ também estava sofrendo com a situação dos cartórios em todo o estado, pois tinha que a todo momento que fazer intervenções com os quadros do próprio Tribunal. “A nossa expectativa é que o atendimento vai melhorar consideravelmente e depois de efetivado, os cartórios deficitários terão uma compensação pelo Fundo Especial (FECOM) criado pela lei que aprovamos aqui na Assembléia que hoje tem cerca de 64 milhões em caixa. Agora, é importante dizer que existe ainda a questão da diminuição das taxas dos serviços cartorários, sobretudo para a questões ligadas aos produtores rurais”, destacou Negromonte Júnior.

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