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Crédito: Divulgação
Em face da ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo candidato José dos Santos, ao cargo majoritário no último pleito eleitoral do município de Olho D`Água do Casado, sertão de Alagoas, a justiça eleitoral cassou os mandatos de José Gualberto Pereira e Rosa Alencar, prefeito e vice respectivamente.
Com a decisão, baseada em jurisprudência consolidada no TSE (respe n. 23387), o juiz eleitoral Dr. Durval Mendonça Júnior determinou o imediato afastamento dos impugnados, cujos votos obtidos na eleição de 2012 foram considerados nulos, devendo ser realizada nova eleição.
O ofício eleitoral, também, determina que o presidente da Câmara de Vereadores do município assuma, de forma interina, a chefia do poder executivo municipal até a realização de novas eleições, que devem acontecer dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Não poderão participar das novas eleições os candidatos impugnados, uma vez que deram causa a nulidade dos votos, em obediência ao principio da razoabilidade.
O CASO
A coligação ‘Olho D Água para Todos’, das eleições de Olho D Água do Casado, sertão alagoano - cujo candidato majoritário foi o Zé da Emater (PT) - questionou na justiça a reeleição do prefeito José Gualberto Pereira. O Prefeito é acusado de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico
De acordo com a autoria da ação, o prefeito fez uso do programa social ‘Cartão Cidadão’, cuja lei municipal foi aprovada anos antes do ano eleitoral e, de acordo com beneficiárias do programa, apenas meses antes das eleições de 2012 foram distribuídos os cartões, com pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) por quinzena.
“Recebi em 2012 só quatro meses e depois das eleições a gente não recebeu mais, e tem gente que recebeu só R$ 15, 00 (quinze reais)”, declarou a senhora Maria Eugência Lima de Carvalho, revoltada com a suspensão do programa. Mais de 500 cartões foram distribuídos no município, que, segundo algumas mães de famílias, os pagamentos tinham valores diferentes de uma para outra família, e, quando da entrega dos cartões, assessores do prefeito informavam que depois das eleições o valor seria bem maior.
O prefeito Gualberto é acusado de ter usado a prefeitura, através de programas sociais, limpeza de barragens, entre outras estruturas, para a sua reeleição. “O prefeito declarou em juízo que começou realmente a distribuir o ‘Cartão Cidadão’ perto das eleições, declarou que fez a limpeza de centenas de barragens de particulares no município, caracterizando a compra de votos e uso da máquina administrativa em seu favor, é tanto que a diferença em favor dele foi de apenas 97 votos, e não tenho dúvida de que a justiça será feita para beneficiar o povo casadense”, enfatizou o Zé da Emater.
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