terça-feira, 11 de junho de 2013

Prefeita e vice de Água Branca são afastadas e juiz determina novas eleições no município

Decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral
Por Gilca Cinara 
Cada Minuto


Crédito: Jota Silva
Tatiana Dorinha e Albani Sandes
Tatiana Dorinha e Albani Sandes
O juiz Kleber Borba Rocha, da 39ª Zona Eleitoral julgou procedente o pedido de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e cassou os mandatos eleitorais da prefeita do município de Água Branca, Albani Sandes Gomes (PMDB) e da sua vice Tatiana Sandes Gomes. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), nesta segunda-feira.
Na decisão, o magistrado afirma que ficou comprovado uso da prática de fraude durante o período eleitoral. Para o juiz tais fatos comprometeram a legitimidade do pleito. Além de determinar o afastamento imediato das gestoras, Borba também decretou a nulidade dos votos e determinou convocação de nova eleição no município.
O comanda da prefeitura será ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal, que também é aliado político de Albani Sandes. Ela foi eleita com 56,99% dos votos válidos. 
“Oficie-se, imediatamente, ao presidente da Câmara de Vereadores deste Município, determinando que o mesmo assuma, de forma interina, a chefia do poder executivo municipal, até a realização de novas eleições. Tendo em vista que os impugnados foram eleitos com a maioria absoluta dos votos, que agora foram declarados nulos, o que fez com que a nulidade atingisse mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos, incide, na espécie o disposto no art. 224 do CE”, colocou o magistrado na decisão.
A reportagem do CadaMinuto conseguiu contato apenas com o filho de Albani Sandes, que confirmou a notificação de afastamento, mas alegou não saber ter conhecimento do teor da ação. Os nomes dos representantes que ingressaram com a Ação foram mantidos em sigilo.

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