terça-feira, 12 de novembro de 2013

CNJ instaura novo processo disciplinar contra presidente e ex do TJ-BA

por Cláudia Cardozo

CNJ instaura novo processo disciplinar contra presidente e ex do TJ-BA
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta terça-feira (12), por unanimidade, decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, respectivamente presidente e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por não realização de concurso para os cartórios extrajudiciais vagos, falta de controle de entrega de declaração de imposto de renda dos magistrados e por não cumprimento de determinações do CNJ. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em apenas um voto, abrangeu as três sindicâncias contra os desembargadores que estavam na pauta do dia do conselho. Segundo Falcão, as irregularidades apontadas já haviam sido detectadas pela Corregedoria Nacional de Justiça na época em que o ministro Gilson Dipp ainda era corregedor. Desde então, de acordo com Falção, diversas determinações não foram cumpridas para melhor a prestação do serviço jurisdicional. Ele votou pela abertura do PAD, sem afastamento das funções. Hirs e Britto já foram afastados das funções devido à instauração de um processo semelhante na terça-feira passada, por inflacionamento dos precatórios. Ainda foi sugerida pelo conselheiro Fabiano Silveira que fosse aberto uma sindicância contra a ex-presidente do TJ-BA, que antecedeu Telma Britto. A possível sindicada em questão seria a desembargadora Silvia Zarif. Mas a proposta não foi aceita pela maioria dos conselheiros.

Nenhum comentário:

Postar um comentário