segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Lei sobre atendimento a vítimas de estupro entra em vigor em 90 dias; conceito deve ser ampliado

Lei sobre atendimento a vítimas de estupro entra em vigor em 90 dias; conceito deve ser ampliado
Foto: Reprodução
A lei que obriga hospitais da rede SUS a prestar atendimento imediato às vítimas de violência sexual deve entrar em vigor no prazo de 90 dias. O governo também cogita encaminhar ao Congresso uma proposta de aperfeiçoamento do texto que, entre outras mudanças, deve considerar estupro qualquer forma de violência sexual, mesmo "consentidas". Leia mais na Coluna Saúde.

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