Juiz suspende festas na cidade de Paulo Afonso

Redação Notícias do Sertão

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Crédito: Divulgação

Enquanto durar a greve da PM

O Exmo. Sr. Dr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso/BA, e designado para desempenhar suas funções na Vara dos Feitos Criminais e da Infância e Juventude desta comarca, levando em consideração a greve deflagrada pelos Policiais Militares do Estado da Bahia e a adesão de policiais do 20º Batalhão, bem como a o requerimento formulado pelo Dr. Delegado Regional, solicitando a suspensão de Festas e Eventos, REVOGOU TODOS os alvarás emitidos pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude, para autorização de Festas e Eventos na Comarca de Paulo Afonso/BA, e SUSPENDEU todo e qualquer evento festivo nesta comarca.

Aos responsáveis, organizadores e demais envolvidos em Festas e Eventos fica o ALERTA que, caso ocorra o evento, será de inteira responsabilidade de tais pessoas, podendo responder civil e criminalmente por qualquer dano gerado, bem como podem responder, em tese, por crime de desobediência.

Tal decisão foi prolatada em razão da necessidade de coibir com medidas proativas e garantir a segurança de todos os cidadãos desta urbe.

Recomenda ainda o MM Juiz que a população de Paulo Afonso, Santa Brígida e Glória, as quais pertencem a esta comarca, que permaneça em ambiente seguro.

Confira na íntegra o teor da portaria:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PAULO AFONSO -  BA

P O R T A R I A   nº 02/2012

O Exmo. Sr. Doutor CLÁUDIO SANTOS PANTOJA 

SOBRINHO, MM Juiz de Direito Designado, desempenhando

suas funções na Vara Crime, Infância e Juventude desta

Comarca, no uso de suas atribuições legais e, em especial, nos

termos dos artigos 146, 149 inciso I, alínea “b”, ambos do

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de

julho de 1990), e

I – CONSIDERANDO a greve deflagrada pelos Policiais Militares do

Estado da Bahia e a adesão de policiais do 20º Batalhão;

II – CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Dr. Delegado

Regional, solicitando a suspensão de Festas e Eventos;

III – CONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criação e

ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/08/88, e na

Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90;

IV – CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência

de ameaças ou violações dos Direitos da Criança e do Adolescente;

V – CONSIDERANDO a necessidade de coibir com medidas

proativas e garantir a segurança de todos os cidadãos desta urbe;

R E S O L V E:

Art.1º. REVOGAR TODOS os alvarás emitidos pelo Juízo da Vara da

Infância e Juventude, para autorização de Festas e Eventos na Comarca de Paulo Afonso/BA;

Art.2º. SUSPENDER todo e qualquer evento festivo na Comarca de

Paulo Afonso/BA;

Art.3º. ALERTAR aos responsáveis, organizadores e demais

envolvidos em Festas e Eventos que caso ocorra o evento, será de inteira responsabilidade de tais

pessoas, podendo responder civil e criminalmente por qualquer dano gerado, bem como podem

responder, em tese, por crime de desobediência.

Art. 4º.RECOMENDAR a população de Paulo Afonso, Santa Brígida e

Glória, as quais pertencem a esta comarca, que permaneça em ambiente seguro

Art. 5º A presente portaria entra em vigor na data da sua

publicação.

Paulo Afonso/BA, 03 de Fevereiro de 2012.

Dr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho

Juiz de Direito Designado

Fonte: jeccpauloafonso.wordpress.com