TEM MUITA GENTE FAZENDO ISSO PURAIR.
Foto: Leitor BN
Um cartaz de
agradecimento ao vereador Pedrinho Pepê (PMDB) foi registrado, nesta
terça-feira (13), no bairro soteropolitano de Tancredo Neves, em um
suposto apoio da comunidade ao legislador. A “homenagem”, no entanto, é
entendida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como “propaganda
eleitoral extemporânea”, feita em ano eleitoral (que se iniciou no dia 7
de outubro), e pode causar problemas ao peemedebista se a Justiça for
acionada. “Basta que alguém entre com um processo no TRE através do
Ministério Público ou que algum candidato ou partido político entre com
uma ação pública com a fotografia da propaganda”, explica a assessoria
do órgão ao Bahia Notícias. Se a Corte de sete juízes considerar que o
político é responsável pela infração, a legislação prevê aplicação de
multa e, em caso de reincidência, a mesma punição, com o valor
duplicado. Em situação reiterada a lei também determina castigos mais
rígidos, como suspensão de nova candidatura por oito anos
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