Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o
transporte coletivo gratuito entre a casa e a escola para estudantes de
todos os níveis do ensino está sendo analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. A PEC 110/11,
do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), pretende criar um fundo de
financiamento do passe livre do educado, para custear o transporte
gratuito. O fundo deverá ser instituído por lei assim que a emenda
entrar em vigor. Para o autor da proposta, o fornecimento gratuito do
transporte aos estudantes vai complementar o ensino público obrigatório.
Se for aprovada, a PEC será analisada por uma comissão especial a ser
criada para esse fim. Logo após, será encaminhada para o Plenário, onde
terá que ser votada em dois turnos e ser aprovada por 3/5 dos deputados
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